No dia 27 de Outubro de 2020, a Comissão dos Aprovados do Concurso de 2019, juntamente com a Diretoria da ASPPEGO, reuniu-se em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira – sede do Governo Estadual de Goiás – para protestar, pacificamente, pedindo a nomeação imediata dos 500 aprovados do último concurso da Polícia Penal, do edital de 24 de Julho de 2019 – 001/ASP/DGAP.
O ato democrático contou com a presença de mais de 200 manifestantes, que, unidos em uma só voz, conclamaram ao Senhor Governador, Ronaldo Ramos Caiado, que o início do processo de nomeações, seguindo o cronograma ora proposto (e violado) pelo próprio governo, fosse dado de pronto.
Vale ressaltar que, em 24 de Julho de 2019, por meio da publicação do Edital 001/2019/ASP/DGAP, o Governo inaugurou a era dos concursos de sua gestão, oferecendo 500 vagas para o cargo de Agente de Segurança Prisional (transformados em Policiais Penais, pela Emenda Constitucional 104), buscando dar cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Executivo Estadual e o Ministério Público, na vez representado pela 25º Promotoria de Justiça de Goiás, na pessoa do Dr. Marcelo Celestino, sendo um concurso realizado, desde sua previsão até sua homologação, inteiramente na gestão do governo atual.
O TAC retro mencionado visava a pôr termo na situação ilegal da contratação de servidores temporários em detrimento dos efetivos, situação essa, cuja ilegalidade se tornou ainda mais manifesta após a criação da Polícia Penal, tornando, oficialmente, a atividade do antigo Agente de Segurança Prisional típica de Estado (polícia), o que culmina na vedação à contratação temporária.
Ocorre que, o concurso, homologado em 22 de Junho de 2020, teve seu cronograma de nomeações desrespeitado, quando, ao se completar 120 dias desde a homologação, o estado quedou-se inerte quanto ao seu dever de nomear, violando não só o Edital, mas também a Lei do Concurso Público em Goiás, a qual dispõe que, na presença de um cronograma de nomeação, o Estado fica a ele vinculado, sobrepondo-se ao prazo constitucional de validade dos certames ordinários.
Inconformados com a narrativa, os aprovados foram às ruas pedir o seu direito. E, a ASPPEGO, por saber salutar a entrada desses Policiais Penais tão qualificados e esperados, não mediu esforços para acompanhar e auxiliar na realização do ato.
Logo após a manifestação, o Ministério Público novamente convocou o Governo para uma reunião e ofereceu proposta de acordo, para o chamamento escalonado dos aprovados.
No dia 09 de novembro, estivemos novamente juntos para novo ato, reforçando o pedido para que o Governo se manifeste quanto ao acordo, e, novamente, num momento de sucesso, pudemos incitar o diálogo entre as autoridades e os classistas.
O acordo pode não ser o justo, porém, sendo a melhor escolha do momento, daqui, torcemos para que ele seja aceito e cumprido. Estaremos vigilantes e sempre prontos para defender os interesses da nossa categoria!!
Notificaremos as autoridades responsáveis para melhor deliberarmos acerca.
Uma Polícia Penal forte é composta por servidores efetivos. Juntos temos muito o que lutar para mudar a realidade que assola o Sistema Prisional Goiano. A ASPPEGO é de luta. A ASPPEGO é de todos!! E para TODOS! CONTE CONOSCO!
