ASPPEGO informa que solicitou a confecção de identidade funcional para todos os Vigilantes Temporários que estão tomando posse!
Considerando que a nova lei de abuso de autoridade exige que o agente publico responsável pela prisão ou condução do preso se identifique a ele como tal.
Considerando que carteiras de associados/sindicalizados não possuem fé pública, e, portanto não serve como identidade funcional.
No dia 24/01/2020 oficiou o Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Coronel Wellington Urzêda, para providenciar em caráter de urgência as identidades funcionais para todos os servidores do sistema prisional, principalmente para os Vigilantes penitenciários temporários que estão ingressando neste momento nos quadros da DGAP.
Atenciosamente,
Adalto Nunes
Presidente da ASPPEGO.
