Nesta quarta-feira 04/12/2019 A diretoria da ASPPEGO participou da sessão solene no Plenário do Senado Federal que promulgou a Emenda Constitucional 104 de 2019, que criou as polícias penais federal em todos os estados da federação e no Distrito Federal.
A emenda é oriunda da PEC 372/17 que foi aprovada no segundo turno da Câmara no dia 6 de novembro. O texto foi enviado para a CCJ onde foi redigida a redação final, após aprovação, e foi promulgada.
A polícia penal terá seu quadro formado por meio de concurso, pela transformação de cargos isolados ou de cargos de carreira dos agentes penitenciários. A polícia penal será vinculada a administração do sistema penal do estado ao qual pertencer.
