Autor: Asppego
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a PEC 372/17. Originária do Senado, a proposta cria as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado agora à CCJ da Casa, que irá elaborar a redação final, antes de seguir para promulgação. De acordo com a PEC, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. A nova polícia…
Servidores do Centro de Inserção Social de Luziânia, localizado no Sudoeste Goiano, flagraram, nesta terça-feira, 12/11, uma mulher numa tentativa de adentrar a unidade prisional sob posse de entorpecentes. A visitante, que é companheira de um dos presos do local – custodiado com base na Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos)-, trazia consigo 100 gramas de maconha e 7 gramas de substância análoga à cocaína. O flagrante ocorreu após suspeitas de que a mulher estaria transportando material ilícito ao local. A visitante foi encaminhada pelos servidores a uma unidade de saúde da cidade, onde foi submetida ao exame de raio-x, que…
O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou à Casa legislativa estadual o processo legislativo 4595/19, que contém o projeto de lei que visa corrigir distorções no plano de carreira do agente prisional. A propositura altera a Lei nº 17.090/10, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo 1° do artigo 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. “As inovações propostas têm o objetivo de corrigir distorções existentes na norma que disciplina o avanço na carreira de agente de segurança prisional, da diretoria-geral de…
Na tarde do dia 06/11/2019, data em que foi aprovada a policia penal em âmbito federal, o deputado federal João Campos, eleito pelo estado de Goiás declarou ao presidente da ASPPEGO que apoiará a regulamentação da policia Penal no Estado de Goiás veja no vídeo abaixo
ASPEGO na luta contra a reforma da previdência estadual foi recebida pelo Deputado Estadual Eduardo Prado que assumiu o compromisso de incluir a Policia Penal em suas emendas que garantirão que os servidores da segurança publica não sofram prejuízo com aumente de contribuição previdenciária., veja no vídeo abaixo.
Reunido com o presidente da ASPPEGO, Adalto Nunes, e com o líder do Governo, Bruno Peixoto, O Governador Ronaldo Caiado afirmou que vai criar as condições para promover em 2022 os Policiais Penais de Goiás.
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, – ASPEGO, com sede na Rua C- 229 Q 551, LT 19, Número 76 Jd. América, Goiânia – GO, 74290-110, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, convoca todos os Associados em dia com as obrigações sociais a reunirem-se, em Assembleia Geral, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, DIA 25/03/2022, EM GOIÂNIA-GO, Rua C- 229 Q 551, LT 19, Número 76 – Jardim América, Goiânia – GO, CEP: 74290-110, às 08:00h, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, e em SEGUNDA CONVOCAÇÃO…
Sábado dia 08/02/2020 o Coordenador Regional da 6ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL, Adriano Pereira dos Santos, promoveu uma grande festividade para os servidores em homenagem aos relevantes resultados positivos obtidos durante sua gestão. As autoridades da cidade de Rio Verde fizeram questão de privilegiar o evento. Radialistas, empresários, vereadores e o prefeito da cidade estiveram presente, além do presidente da ASPPEGO e o Diretor-geral de Administração Penitenciária, Cel. Wellington de Urzêda Mota. A 6ª Coordenação regional tem sido destaque pelo controle das unidades prisionais e os trabalhos sociais que são desenvolvidos em favor da população, sob a coordenação do Coordenador Regional,…
Hoje 28/01/2020 o presidente da ASPPEGO, Adalto Nunes, reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e o Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Cel. Wellington de Urzêda Mota, para requerer a implementação das promoções dos policiais penais. Durante a reunião o presidente da ASPPEGO comprovou que desde 2017 os servidores do sistema prisional não são promovidos, enquanto os servidores das demais forças irmãs da segurança pública promoveram mais de uma vez neste período, e já se encaminham para novas promoções. O Presidente da ASPPEGO também pontou que a inclusão dos valores das indenizações referentes a AC2, AC3 e AC4,…
Quais são as implicações legais e financeiras previstas no Código de Processo Civil, Art. 775, inciso I, se eu desistir de uma ação individual? Caso você desista de uma ação individual, o Código de Processo Civil, Art. 775. inciso I, estabelece que você fica obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.; Art. 775. inciso I – serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios. Tenho direito ao adicional de periculosidade? Não! Infelizmente, o Estado de Goiás não concede aos policiais penais o…