Hoje 28/01/2020 o presidente da ASPPEGO, Adalto Nunes, reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e o Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Cel. Wellington de Urzêda Mota, para requerer a implementação das promoções dos policiais penais.
Durante a reunião o presidente da ASPPEGO comprovou que desde 2017 os servidores do sistema prisional não são promovidos, enquanto os servidores das demais forças irmãs da segurança pública promoveram mais de uma vez neste período, e já se encaminham para novas promoções.
O Presidente da ASPPEGO também pontou que a inclusão dos valores das indenizações referentes a AC2, AC3 e AC4, no calculo para corte do auxílio-alimentação é ilegal e tem causado grande dificuldades aos diretores de unidades prisionais e à Escola Superior de Administração Penitenciária por desmotivarem os servidores a realizarem serviços extraordinários uma vez que fazendo ficam no prejuizo.
Por fim, o presidente requereu que sobre as verbas indenizatórias, AC2, AC3 e AC4, não incida cobrança previdenciária e de imposto de renda.
O Secretário foi bastante solicito, deixou as portas abertas para outras reuniões, solicitando entretanto, que seja previamente acordada com o titular da pasta, e solicitou ao Diretor-Geral o encaminhamento do impacto financeira para a implementação das progressões, e prometeu despachar com o Governador solicitando a promoção dos policiais penais.
Sobre o corte do auxílio-alimentação e a incidência de imposto de renda e cobranças previdenciárias sobre as AC4, o Secretário prometeu solicitar um urgente estudo para verificar a viabilidade de extinguir os referidos descontos.
A diretoria da ASPPEGO agradece ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Cel. Wellington de Urzêda Mota, por ter intermediado a reunião e ter feito o compromisso de encaminhar os documentos necessários para deflagrar o processo de promoção dos policiais penais.
Atenciosamente,
Diretoria da ASPPEGO.
